Ao planejar o casamento no civil é fundamental compreender não apenas a profundidade emocional desse compromisso, mas também os aspectos práticos que o cercam.

Conhecer os documentos necessários, estar ciente dos prazos e entender as taxas envolvidas são passos cruciais para garantir que a celebração do amor seja tão suave quanto significativa.

Por trás da beleza do compromisso, existem documentos que solidificam os laços legais do casamento civil. É essencial estar informado sobre quais são esses documentos, desde certidões de nascimento até comprovantes de estado civil.

O casamento civil é um contrato jurídico entre duas pessoas, reconhecido pelo Estado, que estabelece direitos e deveres entre os cônjuges. Ele é realizado em um cartório de registro civil e é um passo essencial para formalizar a união de um casal perante a lei. Este artigo oferece um guia completo sobre o casamento civil no Brasil, desde os requisitos e documentos necessários até o passo a passo do processo.

Requisitos para o Casamento Civil

Antes de iniciar o processo de casamento civil, é importante verificar se você e seu parceiro atendem aos requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro. Os principais requisitos são:

  1. Idade Mínima: Ambos os noivos devem ter pelo menos 18 anos. Menores de 18 anos podem casar, desde que tenham entre 16 e 18 anos e apresentem autorização dos pais ou responsáveis.
  2. Estado Civil: Solteiros, divorciados ou viúvos podem se casar. Divorciados precisam apresentar a certidão de casamento anterior com a averbação do divórcio. Viúvos precisam apresentar a certidão de óbito do cônjuge falecido.
  3. Proibição de Parentesco: Não podem se casar parentes em linha reta (pai, mãe, filhos, avós, netos) e irmãos, tanto de sangue quanto adotivos.

Documentos Necessários

Para dar entrada no processo de casamento civil, os noivos devem comparecer ao cartório de registro civil com os seguintes documentos:

  • Certidão de Nascimento (original e cópia)
  • Documento de Identidade com Foto (RG, CNH, passaporte)
  • CPF
  • Comprovante de Residência (original e cópia)
  • Declaração de Estado Civil (se necessário)
  • Certidão de Casamento com Averbação do Divórcio (para divorciados)
  • Certidão de Óbito do Cônjuge Anterior (para viúvos)

Passo a Passo do Processo

1. Agendamento no Cartório

Os noivos devem comparecer juntos ao cartório de registro civil mais próximo de suas residências para agendar a data do casamento. É recomendável fazer isso com pelo menos 30 dias de antecedência, pois há um prazo legal para a publicação do edital de proclamas.

2. Entrada no Processo de Habilitação

Durante a visita ao cartório, os noivos devem dar entrada no processo de habilitação, apresentando todos os documentos necessários. O cartório fará a publicação do edital de proclamas, que ficará afixado por 15 dias para verificar se não há impedimentos para o casamento.

3. **Aprovação do Processo de Habil

itação**

Após os 15 dias da publicação do edital de proclamas, se não houver nenhuma oposição ou impedimento, o cartório aprovará o processo de habilitação e os noivos estarão aptos a se casar. O cartório emitirá a certidão de habilitação, que é válida por 90 dias.

4. Agendamento da Data e Hora da Cerimônia

Com a certidão de habilitação em mãos, os noivos podem agendar a data e hora da cerimônia civil. A cerimônia pode ser realizada no próprio cartório ou em outro local, como um salão de festas ou na residência de um dos noivos, conforme acordado com o oficial de registro civil.

5. A Cerimônia de Casamento

No dia da cerimônia, os noivos devem comparecer ao local combinado acompanhados por pelo menos duas testemunhas maiores de 18 anos. Durante a cerimônia, o oficial de registro civil fará a leitura do termo de casamento e perguntará aos noivos se aceitam um ao outro como cônjuges. Após a confirmação, o termo de casamento será assinado pelos noivos, pelas testemunhas e pelo oficial, oficializando a união.

Regime de Bens

Ao se casar, os noivos devem escolher um regime de bens que determinará como os bens adquiridos antes e durante o casamento serão administrados. Os regimes de bens mais comuns no Brasil são:

  1. Comunhão Parcial de Bens: Os bens adquiridos durante o casamento são comuns ao casal, exceto os bens adquiridos antes do casamento e os recebidos por herança ou doação.
  2. Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são comuns ao casal.
  3. Separação Total de Bens: Todos os bens adquiridos antes e durante o casamento permanecem de propriedade individual de cada cônjuge.
  4. Participação Final nos Aquestos: Durante o casamento, cada cônjuge administra seus próprios bens, mas em caso de divórcio, os bens adquiridos durante o casamento são divididos.

Mudança de Nome

Os noivos têm a opção de alterar seus sobrenomes após o casamento. Eles podem adotar o sobrenome do cônjuge ou manter seus nomes de solteiros. A decisão sobre a mudança de nome deve ser informada ao oficial de registro civil durante o processo de habilitação.

Considerações Finais

O casamento civil é um passo importante que formaliza a união de um casal perante a lei, garantindo direitos e deveres mútuos. É fundamental que os noivos estejam bem informados sobre os requisitos, documentos e procedimentos necessários para evitar problemas e garantir que tudo ocorra de forma tranquila.

Além de legalizar a união, o casamento civil também pode ser um momento emocionante e significativo para os noivos, marcando o início de uma nova etapa em suas vidas. Portanto, planejamento e organização são essenciais para que esse momento seja especial e inesquecível.